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As Apostas Esportivas São Legais no Brasil? Saiba o Que Diz a Lei

Atualizando em 08.11.2022
Verificado por: Monica Pimentel

Não é segredo para ninguém que jogos de azar, incluindo as apostas esportivas, não são permitidos em território nacional. Com a explosão das apostas online na última década, deixou muitas pessoas se perguntando se a prática em si era algo legal.

Apostas legais Brasil imagem destaque

Nesse texto que faz parte da nossa série de guia de apostas esportivas falaremos sobre apostas legais no Brasil, como funciona a atual regulamentação e também quais as perspectivas para esse mercado nos anos por vir.

Caso você seja um novato no mundo das apostas esportivas, não deixe de ler todos os nossos textos dessa série. Separamos inúmeras informações valiosas para que você tenha um profundo conhecimento antes de apostar o seu dinheiro.

Um Pouco da História dos Jogos de Azar Aqui no Brasil

Cassinos e casas de apostas estão proibidos no Brasil desde 1946, são 76 anos de proibição que marcam o período em que a noção da “moral e bons costumes” mudou, hoje em dia, esse tipo de prática é tão somente um passatempo e uma oportunidade para muitos fazerem um dinheiro extra.

Desde a decisão de Eurico Gaspar Dutra, vimos os 70 cassinos com enormes salões de apostas se dissolverem, eles recebiam personalidades como Carmen Miranda e eram um grande centro cultural, contendo bares, restaurantes, bailes e muitas outras atividades.

Hoje em dia sabemos que as motivações do Presidente Dutra não eram completamente pelo bem do povo, eliminar as apostas legais do Brasil foi uma forma de apagar os vestígios da ditadura militar e também satisfazer a crescente população cristã que repudiava os ambientes “pecaminosos” que acompanhavam os grandes salões.

Contudo, a decisão de proibir cassinos e casas de apostas de uma vez deixou 55 mil brasileiros na rua e também fez com que o estado parasse de receber os impostos que vinham das apostas.

Como resultado, hoje em dia, todas as apostas são realizadas em empresas estrangeiras e o governo brasileiro, ao banir as apostas legais no Brasil, simplesmente está perdendo a oportunidade de arrecadar e regulamentar esse mercado com foco no interesse do nosso povo.

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O que Mudou Entre 1946 a 2022

Claro que as coisas mudaram nesse meio tempo, as apostas legais no Brasil agora são controladas por empresas estatais ou com vínculos estatais, no caso, estamos falando dos jogos de loteria que são a Mega-Sena, as Quinas, Raspadinhas. Isso foi definido em 1961, contudo, empresas privadas ainda não poderiam explorar esse mercado.

Na década de 90 a Lei Zico foi aprovada e o tão querido Bingo foi descriminalizado. Isso fez com que casas de bingo surgissem em todo o país, contudo, isso não durou muito e em 2003 essas casas foram amplamente proibidas mais uma vez.

Hoje em dia temos o projeto de lei 442/91 e o PLS 186/2014 que planejam dar ao estado o poder de regulamentar os jogos de azar e descriminalizar o “Jogo do Bicho”, bingos, cassinos e até mesmo os sites de apostas online. Falaremos mais adiante sobre as projeções.

E É Possível Apostar Morando no Brasil?

A resposta rápida para isso é: mas claro que sim! Contudo, esse é um tema que ainda é um tanto delicado, todo e qualquer brasileiro tem a liberdade de realizar apostas legais do Brasil, contudo, a atenção deve ser redobrada. Se alguma dessas empresas se disser brasileira, é provável que você esteja entrando em alguma operação fraudulenta.

Não precisa se assustar, apesar da “delicadeza” deste tópico, vamos te explicar exatamente como funcionam essas operações e como não se envolver com esquemas que muito provavelmente, irão sumir com os seus lucros.

O Brasil Como Um Importante Mercado

O Brasil é uma das economias mais fortes do mundo, sendo assim, empresas de apostas esportivas certamente estão ávidas por atrair usuários brasileiros. Não bastando isso, também somos um povo que ama esportes, desde o futebol até as corridas. Não importa qual seja a temática, terá conterrâneos envolvidos ali.

Dessa forma, com o passar dos anos, diversos sites de apostas internacionais começaram a criar versões dos seus sites com foco no público brasileiro, seja traduzindo todo o seu site para português ou mesmo destacando o futebol como o principal esporte da casa. Quem não sabe que brasileiro é viciado em futebol, não é mesmo?

Hoje em dia, nomes como KTO, Betway, Betfair, Melbet, LeoVegas, dentre inúmeras outras casas de apostas e cassinos online já oferecem uma opção de apostas legais no Brasil. Possibilitando que todas as transações sejam feitas em reais, evitando perder dinheiro com IOF e câmbio e, além disso, aceitando transferências bancárias dos principais bancos brasileiros.

As apostas legais no Brasil chegaram para ficar seja através de empresas locais ou de fora. A imensidão de métodos de pagamento do mundo moderno somente facilita as transações e algumas dessas casas aceitam até mesmo criptomoedas. Quando o assunto é garantir que os lucros irão cair na sua conta bancária no final do dia, você não precisará ter nenhuma preocupação.

Mas claro, para que o cenário seja esse, também é necessário entender que essas empresas não podem ser registradas no Brasil, como falamos acima. Qualquer uma que esteja, certamente está atuando de forma ilegal e não há garantias que as elas irão cumprir com o que é esperado. Contudo, como falamos acima, é sim possível fazer apostas legais no Brasil.

Apostas legais no Brasil: Como Funciona

Para realizar apostas legais no Brasil, você deve estar cadastrado no site de apostas de uma empresa estrangeira, não existe outra forma! Esses sites são os únicos locais que os brasileiros, ao menos em território nacional, podem participar de jogos de azar sem desafiar as leis.

Não somente, os servidores que sustentam esse site também não podem estar em terras tupiniquins, idealmente, os mesmos ficam em locais onde os jogos são legalizados. Alguns desses países são Malta, Gibraltar, Ilha de Man, Reino Unido, dentre diversos outros.

Claro, o governo brasileiro tentou impedir que os brasileiros investissem os seus dinheiros em atividades ligadas a jogatina, contudo, sem sucesso. Desde 2011, não é permitido o uso de cartão de crédito ou débito para essas casas de apostas, contudo, vemos que essa proibição não colou e hoje, diversas casas de apostas legais no Brasil aceitam esses meios de pagamento.

De modo geral, essa é meio que uma área cinza que ninguém sabe ao certo se é ou não proibido. De qualquer modo, os sites de apostas estão mais que preparados para essa situação oferecendo uma infinidade de formas de depósito e saque, incluindo carteiras digitais e criptomoedas. Sendo assim, os usuários estão mais que contemplados.

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Como Saber Se O Site de Apostas é Confiável

Escolher um site de apostas não é uma tarefa simples, existem muitos outros fatores a se levar em consideração além das apostas legais no Brasil. Vamos falar rapidamente sobre alguns dos itens que você deve se atentar para ter certeza que a casa é ideal para você, contudo focaremos na questão segurança.

A primeira coisa a se observar ao entrar nos sites de apostas é se o seu próprio navegador mostra um cadeado. Normalmente esse símbolo fica ao lado do URL e indica que é uma conexão segura e que o site está em conformidade com todos os padrões de segurança na internet e você não precisa ter receio de realizar transação de dados sensíveis.

Esses dados normalmente são informações pessoais como endereço, e-mail, telefone, nome completo e, em alguns casos, até mesmo documentos de identificação. Dentro dessas informações também estão dados de contas bancárias, cartões de crédito, dentre outros.

O outro ponto importantíssimo para atestar a segurança de um site de apostas, especialmente para apostas legais no Brasil que não tem uma regulamentação própria, é conferir o número de registro em uma organização de regulamentação de jogos e apostas online. Essas instituições normalmente estão localizadas em Malta, Gibraltar, Ilha de Man e até mesmo no Reino Unido.

Todos os sites de apostas online são obrigados a fornecer esses números e você poderá verificá-los no site oficial das instituições, que dirá se o cadastro está válido e quando foi realizado.

O Que Mais Levar em Consideração Para Escolher um Site de Apostas

Como dissemos existem inúmeros fatores para observar antes de se comprometer com um site de apostas, alguns deles são:

  • Quantidade de esportes e os mercados disponíveis
  • Presença de esportes emergentes como Política e e-sports;
  • Se os métodos e condições de pagamento e saque estão alinhados com as suas expectativas;
  • Os bônus de boas-vindas e promoções também são uma ótima forma de animar os jogos;
  • Se as odds praticadas pela casa estão de acordo com o mercado, se são vantajosas ou não;
  • Se o layout do site é intuitivo e agradável de utilizar.

Esses são alguns exemplos, contudo, à medida que você ganhar experiência ao lidar com os sites de apostas, verá que existe muito mais a levar em consideração. Construir uma estratégia também te ajudará a saber se determinadas plataformas irão corresponder às suas expectativas.

Algumas Projeções para as Apostas Legais no Brasil

Desde o governo Dilma o país acordou para a perda que é não permitir apostas legais no Brasil. Isso faz com que milhões se percam anualmente para governos estrangeiros. Não somente, não é possível legislar em favor das boas práticas tendo em mente o povo brasileiro.

Nessa perspectiva, ex-presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória 846/2018. Na visão de Temer, parte dos recursos arrecadados seriam destinados a políticas públicas. Sendo assim, podemos ver que os governos por vir estarão de olho nas possibilidades que as apostas legais no Brasil podem trazer e veremos mais mudanças para a frente.

Conclusão: É Possível Fazer Apostas Legais no Brasil

Vimos que o Brasil passou por inúmeras mudanças quando o assunto é legislação a respeito de jogos de azar, levando inúmeras pessoas ao desemprego e limitando os brasileiros com base em preceitos demagogos.

Hoje em dia, esse paradigma está mudando e, aos menos hoje, é possível fazer apostas legais no Brasil sites de apostas online, desde que esses sites estejam situados em outros países. Apesar da atual proibição, já podemos ver uma mudança de visão dos atuais governos que estão caminhando em direção a regulamentação do mercado de apostas esportivas, abrindo um mar de oportunidades para os brasileiros.

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