O tema da regulamentação dos jogos de azar no Brasil já é debatido há muito tempo. A cada ano que passa, apoiadores avançam lentamente na busca de uma definição para o setor. A proibição dos jogos em território nacional já existe desde o dia 30 de abril de 1946, através do Decreto-Lei 9.215, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.
Para os brasileiros amantes das casas de apostas e cassinos, é preciso ir até outros países para jogar, ou fazê-lo de forma online, graças ao avanço da tecnologia – já que as casas estão licenciadas em outros países, o que não torna a atividade ilegal. Porém, apoiadores da regulamentação dos jogos no país levantam sempre a mesma questão: ao invés de os brasileiros seguirem jogando no exterior, gerando empregos e mais dinheiro para esses países, por que não criar uma regulamentação do setor aqui no Brasil para usufruir de todos esses benefícios?
Entre os últimos avanços para tornar isso realidade, deputados e representantes das indústrias hoteleira e de jogos se reuniram no dia 15 de setembro em uma audiência pública para debater o marco regulatório dos jogos no Brasil. O texto dessa proposta foca principalmente na autorização de cassinos em resorts integrados, ou seja, estabelecimentos hoteleiros com grandes estruturas e serviços voltados ao entretenimento do visitante, seguindo modelos adotados nos Estados Unidos e Singapura, por exemplo. O material já está aprovado desde 2016 – agora, o objetivo é atualizar o documento para então ser votado no Plenário.
Um dos principais pontos abordados na audiência foi a perspectiva de uma retomada macroeconômica do Brasil no momento pós pandemia. Segundo Antônio Dias, da Resorts Brasil, a liberação dos jogos ajudaria na recuperação do setor hoteleiro, atraindo mais turistas para o país.
Dias também disse que o setor foi fortemente afetado pela pandemia, e que criar espaços destinados aos jogos é algo extremamente positivo, trazendo o conceito de cassinos em resorts integrados, gerando empregos e receita tributária.
Isso significa que, com a liberação, algumas cidades poderiam contar com os resorts integrados com cassinos – com investimento mínimo de R$ 1 bilhão, e com hotéis a partir de mil quartos – como prevê, entre outros requisitos, o marco regulatório dos jogos no Brasil.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), Bruno Omori, também ressaltou os pontos positivos para a economia. Segundo ele, a pauta de cassinos representa hoje 10% do PIB mundial, e conquistando a liberação no Brasil, não seria diferente.
Omori ainda disse que 71,16% dos países da Organização Mundial do Turismo possuem jogo legalizado. No G20, esse número é de 93% – somente o Brasil, Arábia Saudita e Indonésia não tem regulamentação.
O presidente da Comissão de Turismo, Deputado Bacelar (Podemos-BA) enfatizou importantes números para a economia brasileira. Segundo ele, o país pode arrecadar R$20 bilhões em impostos por ano com os jogos, e cerca de 700 mil empregos podem ser gerados com a regulamentação.
A atividade do Turfe, ou corrida de cavalos, também foi discutida na audiência, representada pelo presidente do Jockey Club Brasileiro (JCB), Raul Lima Neto. Ele destacou que os países que tiveram a regulamentação dos jogos receberam um ótimo retorno econômico, tributário e de empregos, ressaltando que, na possível regulamentação, o Turfe não pode ficar de fora, podendo expandir para mais modalidades de apostas.
Vale lembrar que as apostas em corridas de cavalos já são autorizadas no Brasil desde 19 de dezembro de 1984, com a Lei do Turfe, de Nº 7.291. No país, são 16 entidades atuais, todas concedidas pelo Ministério da Agricultura e autorizadas para as apostas na modalidade. Porém, com a possível regulamentação de jogos de azar, os Jockeys podem se beneficiar com futuras expansões, arrecadando recursos com parcerias.
