
O Brasil, por muito tempo, foi um país com regras bem duras para apostas esportivas e os jogos de azar. Esse cenário mudou desde a revisão do PL 442/91, que propõe um Sistema Nacional de Jogos e Apostas, regulando as modalidades de jogos de azar e apostas esportivas em território nacional.
Ainda que as definições do Sistema Nacional de Jogos e Apostas estejam em aberto numa maior parte, o Marco Regulatório de Jogos deixa bem claro que a prática e a exploração de jogos e apostas poderão ocorrer em estabelecimento físico ou virtual, desde que mediante prévia obtenção dos atos de consentimento do Poder Público nos termos da lei.
Observando o potencial desse recorte, o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do processo, propõe a criação também do RENAJOGO, um Registro Nacional de Jogadores e Apostadores, para garantir controle à atividade de apostas do ângulo dos próprios apostadores e jogadores.
Pormenores como as regras de cada modalidade de aposta (cassinos, apostas esportivas, bingos e jogo do bicho) ainda não foram definidos. O ponto agora é estabelecer o ponto de partida, garantindo que o Brasil possua um sistema de regulação bem estruturado, capaz de ordenar e explorar o potencial de jogos, fomentando o turismo, gerando empregos e renda com base nesse mercado.
No Marco Regulatório também existe a previsão de regular jogos de habilidade, a exemplo dos eSports, assim como as competições de fantasy sports. Essa iniciativa diz respeito tanto ao universo virtual quanto aos conhecidos Jockey Clubs. O Rio de Janeiro, por exemplo, possui grande potencial nesse recorte, já que veio a receber um encontro entre presidentes de Jockey Club em outubro deste ano.
Paralelamente a essa regulação, máquinas de vídeo-bingos, slots e corridas virtuais passariam a ser permitidas dentro das regras do Marco Regulatório. Definições mais específicas quanto ao funcionamento destes equipamentos devem partir de discussões na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Marco Regulatório é, sem sombra de dúvidas, um passo histórico dado rumo a um futuro mais justo, que garante maior aproveitamento do potencial do mercado de jogos. Acompanhe a Wetten.com Brasil e tenha informações atualizadas a respeito desse assunto e muitos outros do mundo das apostas online.
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