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Marco Regulatório de Jogos no Brasil autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho

O Brasil, por muito tempo, foi um país com regras bem duras para apostas esportivas e os jogos de azar. Esse cenário mudou desde a revisão do PL 442/91, que propõe um Sistema Nacional de Jogos e Apostas, regulando as modalidades de jogos de azar e apostas esportivas em território nacional.

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Ainda que as definições do Sistema Nacional de Jogos e Apostas estejam em aberto numa maior parte, o Marco Regulatório de Jogos deixa bem claro que a prática e a exploração de jogos e apostas poderão ocorrer em estabelecimento físico ou virtual, desde que mediante prévia obtenção dos atos de consentimento do Poder Público nos termos da lei.

Uma proposta de regulamentação geral do mercado de apostas

Observando o potencial desse recorte, o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do processo, propõe a criação também do RENAJOGO, um Registro Nacional de Jogadores e Apostadores, para garantir controle à atividade de apostas do ângulo dos próprios apostadores e jogadores.

Pormenores como as regras de cada modalidade de aposta (cassinos, apostas esportivas, bingos e jogo do bicho) ainda não foram definidos. O ponto agora é estabelecer o ponto de partida, garantindo que o Brasil possua um sistema de regulação bem estruturado, capaz de ordenar e explorar o potencial de jogos, fomentando o turismo, gerando empregos e renda com base nesse mercado.

A regulação de jogos de habilidade

No Marco Regulatório também existe a previsão de regular jogos de habilidade, a exemplo dos eSports, assim como as competições de fantasy sports. Essa iniciativa diz respeito tanto ao universo virtual quanto aos conhecidos Jockey Clubs. O Rio de Janeiro, por exemplo, possui grande potencial nesse recorte, já que veio a receber um encontro entre presidentes de Jockey Club em outubro deste ano.

Paralelamente a essa regulação, máquinas de vídeo-bingos, slots e corridas virtuais passariam a ser permitidas dentro das regras do Marco Regulatório. Definições mais específicas quanto ao funcionamento destes equipamentos devem partir de discussões na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Um marco histórico para o Brasil e sua postura diante dos jogos

O Marco Regulatório é, sem sombra de dúvidas, um passo histórico dado rumo a um futuro mais justo, que garante maior aproveitamento do potencial do mercado de jogos. Acompanhe a Wetten.com Brasil e tenha informações atualizadas a respeito desse assunto e muitos outros do mundo das apostas online.

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