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Setor vive expectativa pela votação do Marco Legal dos Jogos no Senado

Data de Publicação: 22.11.2022
Verificado por: Pedro Foureaux

Depois de muitos anos de espera, o setor eletrônico vive a expectativa da votação do Marco Legal dos Jogos no Senado. A regulamentação que é discutida no Congresso, pode trazer profundas mudanças para o mercado nos próximos anos.

imagem destaque Votação Jogos Apostas Senado

De acordo com o deputado federal Bacelar (PV), a tendência é que o Senado vote o tema ainda neste ano. Ele faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Segundo o parlamentar, a pauta só aguarda a definição de quem será o relator. Neste momento, os senadores Angelo Coronel (PSD) e Davi Alcolumbre (União Brasil) são os mais prováveis. Ambos são defensores da liberação dos jogos e até usaram o tema como fonte de arrecadação para bancar o novo piso salarial de enfermagem.

O projeto visa atender uma demanda para rever a carga tributária do setor, que hoje é de 72%, em média, o que faz com que jogos eletrônicos fiquem mais caros para comercialização. Com a mudança, eles passariam a ser taxados de forma similar a produtos de informática.

Nisso, se encaixariam tanto games para computadores ou consoles, como os próprios consoles e os acessórios que são utilizados com eles.

A discussão também chega aos cassinos, que através do projeto de lei poderiam funcionar no país, desde que integrados a um centro de entretenimento. Eles precisam seguir a uma série de exigências, como quantidade de quartos e limitação de espaço, entre outros detalhes.

De acordo com o que está no projeto, estados com população de até 15 milhões poderiam ter no máximo um cassino, enquanto os que tiverem entre 15 milhões e 25 milhões teriam o limite de dois cassinos. Já com população acima de 25 milhões, a possibilidade é de três cassinos. Apenas São Paulo cumpre esse requisito atualmente.

Aprovação na Câmara

O debate chega ao Senado depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Conhecido como Marco Legal dos Jogos, o Projeto de Lei 2796/21 foi votado em 19 de outubro no Plenário da casa. Faltando agora ser aprovado pelo Senado e receber a sanção do Presidente da República, que pode ser tanto o atual, quanto o próximo, caso o debate avance até o próximo ano.

Caso o Senado aprove e o Presidente decida vetar o projeto, este veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional em seguida.

A versão que foi aprovada na Câmara tem o objetivo de liberar a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país. No entanto, a versão aprovada não inclui as “máquinas de caça-níquel” ou qualquer outro produto similar.

Desta forma, o que faz parte do projeto são programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário tenha controle da ação e esteja de acordo com o que é definido da Lei de Software.

Se encaixa também dispositivos e acessórios de execução de jogos eletrônicos e também a compra e uso de softwares para aplicativos de dispositivos móveis ou computadores que tenham o objetivo de entretenimento.

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