Visto em:
Sky SportGOALGazeta Esportiva
  • Sobre Nós
  • A equipa por trás Wetten.com
  • Critérios de Avaliação e Seleção
  • Jogo Responsável
  • Contacte-nos
  • Procuram-se Escritores
  • Responsabilidade de Conteúdo
  • Divulgação De Afiliados
Apostas Online » Parlamento aprova limitações à publicidade do jogo
Contêm conteúdo comercial

Parlamento aprova limitações à publicidade do jogo

Data de Publicação:19.10.2021
Verificado por: Monica Pimentel

O Parlamento aprovou quatro projetos de lei tendentes a introduzir limitações à publicidade ao jogo online, tanto a casinos como a apostas desportivas. Os projetos encontram-se atualmente em fase de avaliação.

parlamento portugal

Uma preocupação crescente

Desde o início da pandemia que vários setores da Assembleia da República vinham manifestando certa preocupação com o crescimento do número de horas e dos montantes investidos em jogo online.

A tendência surgiu associada aos efeitos do confinamento, “empurrando” muitos utilizadores para esta nova experiência. Estima-se que cerca de 330 000 novos jogadores se tenham registado nas plataformas online só no primeiro trimestre de 2020.

Os partidos em questão, nomeadamente o Bloco de Esquerda, procuraram estender a regulamentação também às lotarias instantâneas. Os efeitos potencialmente viciantes da “raspadinha” têm causado certo alarme na comunicação social, pois este tipo de jogo não está sujeito aos mesmos controlos de qualidade e barreiras do jogo online.

Quatro orientações distintas

As propostas apresentadas foram as seguintes:

Projeto de Lei 919

Avançado pelo Bloco de Esquerda, este projeto visa estabelecer “limites à publicidade dos jogos e apostas”. Proíbe toda a publicidade a lotarias instantâneas e a publicidade a jogos de casino e apostas entre as 07h00 e as 22h30.

Projeto de Lei 343

Indo um pouco mais longe que o anterior, este projeto de lei do PCP tenciona proibir “a publicidade a jogos e apostas, em sítios e páginas na internet da responsabilidade de empresas e entidades com sede em Portugal, na televisão e na rádio e na imprensa escrita, entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos”, embora considerando o “local de origem da emissão” como hora oficial para este efeito.

Projeto de Lei 951A

deputada não inscrita Cristina Rodrigues avançou com uma proposta que visa também proibir a publicidade a jogos entre as 07h00 e as 22h30. Mas o que a distingue é a equiparação dos boletins das raspadinhas ao tabaco, com a proposta de obrigatoriedade de mensagens de advertências semelhantes às já existentes nos maços de tabaco. O projeto de lei especifica a área do boletim a ocupar (20%, frente e verso) e restantes regras de impressão e apresentação da mensagem.

Projeto de Lei 952

Finalmente, por parte do PAN, a proposta 952 traz também a limitação à publicidade em termos semelhantes às anteriores e acrescenta outras formas de alertar os consumidores para a necessidade de jogar de forma moderada. Destaque para a obrigatoriedade de a publicidade ser acompanhada de uma “advertência para os riscos do uso excessivo do jogo e das apostas, sob a forma de mensagem informativa”, de forma semelhante à já existente relativamente ao consumo de álcool.

Aprovação por unanimidade

De forma algo surpreendente, os projetos foram aprovados por unanimidade, refletindo não só o relativo consenso que parece existir sobre esta matéria, mas também o facto de não ser suficientemente polémica para justificar abstenções ou votos contra. Todavia, segue-se a fase de análise na generalidade por parte da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Um pacífico processo de regulamentação

O consenso mostrado pela Assembleia da República revela também que não existe qualquer intenção de que os jogos de casino ou as apostas desportivas venham a ser proibidas – apesar de a maioria parlamentar de esquerda o poder fazer, se estivesse inclinada para tal.

A tendência é deixar o mercado atuar, embora colocando “balizas”, e isso não deixa de ser uma boa notícia para o setor económico e para os apostadores.

Ler Também
Slots: o jogo de casino que os portugueses preferem
Com a inauguração do Regime Jurídico do Jogo e Apostas Online (RJA) ...
Crash: saiba como funciona o novo jogo de casino legal
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) anunciou recentemente a ...
Betano Promo
Melhores Casas de Apostas
Melhores Bónus de Apostas
Betano
4.6/5
Bwin
4.6/5
ESC Online
ESC Online
Análise ESC Online
4.5/5
Betclic
4.5/5
Casino Portugal
Casino Portugal
Análise Casino Portugal
4.5/5
Betano
Betano Bónus
50% até 50€
T&C Aplicam-se
4.6/5
Bwin
Bwin Bónus
50€ Aposta Grátis
T&C Aplicam-se
4.6/5
ESC Online
ESC Online Bónus
100% até 250€
T&C Aplicam-se
4.5/5
Betclic
Betclic Bónus
100% até 20€
T&C Aplicam-se
4.5/5
Casino Portugal
Casino Portugal Bónus
até 5€ Sem Depósito
T&C Aplicam-se
4.5/5
Melhores Casinos Online
Melhores Bónus de Casino
Betano
4.6/5
ESC Online
ESC Online
Análise ESC Online
4.6/5
Bwin
4.6/5
Luckia
4.5/5
Betclic
4.5/5
Betano
Betano Bónus
50% até 50€
T&C Aplicam-se
4.6/5
ESC Online
ESC Online Bónus
100% até 250€
T&C Aplicam-se
4.6/5
Luckia
Luckia Bónus
100% até 200€
T&C Aplicam-se
4.5/5
Casino Solverde
Casino Solverde Bónus
25 Rodadas Grátis
T&C Aplicam-se
4.5/5
BacanaPlay
BacanaPlay Bónus
100% até 250€
T&C Aplicam-se
4.5/5
Prognósticos
05.02.2024 - 20:00 Uhr
Brentford Community Stadium
Prognóstico:
Ambas equipes marcam SIM
1.67
Casino Solverde
04.02.2024 - 20:00 Uhr
Santiago Bernabéu
Prognóstico:
Real Madrid Vence
1.70
Casino Solverde
04.02.2024 - 19:45 Uhr
Giuseppe Meazza
Prognóstico:
Menos 2.5 Golos
1.60
Casino Solverde
Últimas Notícias
Slots: o jogo de casino que os portugueses preferem
Com a inauguração do Regime Jurídico do Jogo ...
End 2 End consegue Hat Trick na Europa e Portugal foi uma das conquistas
A End 2 End, especialista em Bingo online ...
Crash: saiba como funciona o novo jogo de casino legal
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos ...
Existem estratégias para jogar bingo?
Há quem pense que jogar bingo é apenas ...
Our Team
David EstevesAndré Julião
David Esteves
David Esteves
Escritor
André Julião
André Julião
Escritor

Para utilizar este site o utilizador deve ter mais de 18 anos de idade respeitando as leis de jogo online do país ou região onde se encontra o respetivo utilizador.

Esse site utiliza Cloudfare e adere ao programa de Buscas Seguras da Google. Adaptamos as políticas de privacidade par manter seus dados sempre seguros.

Fechar
×
Seu Código de Bónus:
A oferta de bónus foi aberta noutra janela. Pode também clicar no seguinte link:
Ir para a Casa